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segunda-feira, 15 de abril de 2013

O ato #ForaFeliciano tomará as ruas de Teresina


Teresina também vai às ruas se  manifestar pelo #ForaFeliciano e em defesa do Estado Laico. A atividade reunirá representantes de vários setores da sociedade teresinense: negros(as), LGBTS, movimento estudantil, ativistas feministas, artistas, sindicatos, intelectuais e tod@s que lutam pelos Direitos Humanos das minorias. O ato acontecerá na quarta-feira(17/04), às 16h, na praça da Liberdade.

De acordo com a organização do movimento, esse ato  é uma resposta da sociedade civil teresinense contra o quadro  de homofobia, racismo e machismo que se instalou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias(CDHM) da Câmara Federal após a eleição do Deputado do Marco Feliciano(PSC) para presidir aquela entidade.

As  declarações do atual presidente da CDHM atacando direitos das mulheres, de lgbts, das pessoas negras, dos povos indígenas violam Direitos Humanos (DH) e atentam contra princípios da Constituição Brasileira e de tratados internacionais de DH dos quais o Brasil é signatários: Declaração Universal de Direitos Humanos,  Pacto internacional de Direitos Econômicos,  Sociais e Culturais, Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção Americana de Direitos Humanos.

A permanência de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias também é incompatível  com o objetivo daquele espaço que pauta-se no debate democrático e na luta por promoção de direitos. CDHM parte do “princípio de que toda pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis que devem ser protegidos pelos Estados e por toda a comunidade internacional”

terça-feira, 9 de abril de 2013

O fundamentalismo religioso também toma conta da Câmara Municipal de Teresina.


Foi reprovado hoje, em 1ª votação, o projeto do Vereador Paixão (PT), q "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração pública Direta e Indireta, conforme especifica"

Projeto de Lei nº 25/2013

Autor: Vereador Gilberto Paixão

Ementa: Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração pública Direta e Indireta, conforme especifica.



CONTRA o projeto:  12 vereadores (a maior parte religiosos): Tiago Vasconcelos (PSB), Celene Santiago (PTdoB), Cida Santiago (PHS), Pastor Levino de Jesus (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Antônio Aguiar (PTB), Major Paulo Roberto (PSD), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís André (PPS), José Pessoa (PSD), Valdemir Virgino (PTC), Teresinha Medeiros (PPS) e Joninha (PSDB).


A FAVOR10 vereadores - Rosário Bezerra (PT), Graça Amorim (PTB), Coronel Edvaldo Marques (PSB), Edilberto Dudu (PT), Gilberto Paixão (PT), Delegado Samuel Silveira (PMDB), Edvan Silva (PTC), Inácio Carvalho (PP), Aluísio Sampaio (PDT) e Antônio José Lira (DEM).


Abstenções: Teresa Britto (PV) e Paulo Roberto da Iluminação (PTB)


Ausentes: Carlos Filho (PTB), José Ferreira (PSD) e Ananias Carvalho (PV)


Obs.: 
01. O Vereador Rodrigo Martins (PSB), presidente da CMT, é favorável ao projeto, mas só vota em caso de empate.

02. A Câmara Municipal de Teresina tem 29 vereadores, um terço deles compõe a bancada religiosa (católicos e evangélicos).