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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

FALA DE MARINALVA SANTANA NA ABERTURA da 2ª Conferência Nacional LGBT



"Primeiro, boa noite a todas as pessoas que se encontram neste auditório.

Saudar as delegações de todos os estados do Brasil. Cumprimentar as autoridades aqui presentes. Abraçar meus colegas do Conselho Nacional LGBT. Às mulheres lésbicas e bissexuais, um caloroso abraço.
Em momentos como este que vivenciamos agora é comum sermos tocados pela euforia, pela empolgação. Efusividades à parte, permitam-me concitar às representações da sociedade civil e do Poder Público, presentes nesta Conferência, a refletirem sobre os desafios que nos esperam para, de fato, fazermos valer o tema desta Conferência, de um País livre da miséria e da discriminação.
Dialogando com as representações da sociedade civil – que é o lugar de onde eu falo – quero sublinhar que para nós está posta a tarefa de reassumirmos nosso papel de sociedade civil organizada. A subserviência, o acocoramento diante dos governos - sejam eles de quaisquer partidos ou forças políticas - devem ser varridos de nossa prática militante (não é só a homo-lesbo-transfobia que devem ser varridas), o acocoramento e a subserviência também, porque prestam um desserviço à democracia e emperram os avanços e as conquistas que precisamos alcançar.
Por isso, o que se espera é que nesta Conferência nós da sociedade civil tenhamos a responsabilidade de levar a cabo a discussão dos temas que estão na ordem do dia, inclusive para dar o bom exemplo de uso responsável com os recursos públicos investidos nesta Conferência. Oxalá que das discussões saiam daqui as melhores, mais consistentes e factíveis propostas de políticas públicas para a construção da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis.
Por demais óbvio que nossa responsabilidade não termina com o fim desta conferência, no próximo domingo. Pelo contrário, pós-conferência, nossa responsabilidade será redobrada. Precisamos continuar a exercer, com intrepidez, autonomia, nosso papel de controle social. Precisamos cobrar sim, do Poder Público que as proposições aprovadas pelos participantes desta Conferência não se transformem em meras figuras de retórica e sejam, de fato, implementadas.
Para @s representantes do Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal, queremos dizer que o Brasil está atrasado - e muito - no resgate da dívida histórica que tem com a população LGBT. Por isso, não há mais espaço e nem tempo para a espera. Tomando emprestadas as palavras do meu conterrâneo piauiense Torquato Neto: só queremos saber do que pode dar. Não temos tempo a perder.
Ademais, importante gizar que, em um estado democrático de direito, não se pode ceifar direitos e garantias de pessoas para atender à imposição dos fundamentalismos propagados por algumas religiões. Ou seja: não existe estado democrático de direito sem o respeito ao princípio da laicidade.
Em nosso País, cotidianamente, Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são achincalhados, humilhados, mortos – e isso coloca em xeque os mais comezinhos pressupostos de uma sociedade democrática e igualitária.
Por isso, a nossa luta é todo dia por um País livre da miséria e da discriminação, sim, mas também por um País sem machismo, racismo e LGBTfobia.
Muito obrigada

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu ativistas do movimento social que atuam na defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais


      A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu ativistas do movimento social que atuam na defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O encontro aconteceu durante as atividades da 2ª Conferência Nacional LGBT, realizada em Brasília, no período de 15 a 18 de dezembro.
Representantes de entidades como a CUT, CNTE (Conf. dos Trabalhadores na Educação), Central dos Movimento Populares e Liga Brasileira de Lésbicas discutiram com a Ministra ações em defesa da população LGBT. Os representantes das entidades nacionais também sugeriram à Ministra algumas alterações no funcionamento do Conselho Nacional LGBT.
Segundo Marinalva Santana, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no Conselho Nacional LGBT, esse órgão colegiado, criado no Governo Lula e instalado no início deste ano, ainda tem algumas debilidades no seu funcionamento e que precisam ser corrigidas. "Dentre outras reivindicações, nós pleiteamos junto à Ministra que todas as organizações da sociedade civil que integram o Conselho tenham tratamento igualitário, porque hoje, infelizmente, isso não acontece", explica Marinalva.
A Ministra Maria do Rosário se mostrou bastante sensível ao pleito apresentado pela entidades. A próxima reunião do Conselho Nacional LGBT acontecerá no mês de fevereiro, em Maceió.
Marinalva e Min. Maria do Rosário.JPGMarinalva e Min. Maria do Rosário
Reunião com Maria do Rosário.JPGReunião com Maria do Rosário
Reunião SDH.JPGReunião SDH

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

LGBT'S do Piauí participam de Conferência Nacional em Brasília


Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de todo o Brasil participam em Brasília da 2ª Conferência Nacional LGBT. O evento começou na última quinta-feira e se encerra neste domingo, 18-02.
A 2ª Conferência Nacional LGBT tem como tema  "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT" e conta com a participação de cerca de 600 delegados, 200 convidados e 200 observadores. O Piauí participa da Conferência com uma delegação de cerca de 20 pessoas. 

Os participantes da Conferência discutem propostas para a promoção da cidadania LGBT, nas mais diferentes áreas (educação, saúde, segurança pública, cultura etc). Ao final, serão aprovadas propostas de políticas públicas que servirão de base para a elaboração do Plano Nacional de Cidadania da população LGBT.

Segundo Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, temas como a criminalização da homofobia e o aumento da violência contra LGBT são os mais recorrentes nos paineis e nos grupos de trabalho. "Infelizmente a omissão do Estado tem contribuído enormemente para o aumento da violação de direitos da lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Nossa reivindicação é que as propostas aqui aprovadas sejam, de fato, implementadas", pontua a militante.

VEJA FOTOS DO EVENTO





quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Carta Aberta de Toni Reis ao Congresso Nacional sobre Criminalização da Homofobia no Brasil


para   conhecimento e  livre  publicação

Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro


Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,

Na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.

Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas.

Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário.

Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos.  “Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância.” E disse mais: “Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros”. E citou textualmente que se deve respeitar a opção[1][1] (sic) sexual  das pessoas.  Parabéns, Presidenta Dilma!

Estas foram as alegrias.

No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir.  Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é “um lixo”, falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.

Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um “império” próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.

Como afirmar que “no Brasil não há homofobia”? Então, como se chama a crescente e assustadora “onda” de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia – GGB), uma pessoa  homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.

Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a).

O Projeto de Lei nº  122/2006  está  de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza.Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.

Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes.  112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.

Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso.

Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação.  Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.

A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.

Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza.  Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.

Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.

Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.

Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional. 

E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário.  Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?

Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.

Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.

Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.

Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:

A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode
...
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
...
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos.”


Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.

Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.



Curitiba, 12 de dezembro de 2011


Toni Reis 

Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Professor formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná
Especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná
Mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho
Doutorando em Educação
Diretor Regional da GALE, Global Alliance for LGBT Education

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

(des)governo Wilson Martins: o inimigo dos Direitos Humanos

Piauiense cobra políticas públicas para lésbicas em conferência




Depois de desmantelar todas as ações afirmativas existentes no Estado em favor da população LGBT, o (des)governo Wilson Martins (PSB) apronta mais uma:
A delegação do Piauí eleita para a 2ª Conf. Nacional LGBT corre um sério risco de não ir a BSB. Até agora, as passagens não foram emitidas e as informações são mais desencontradas possíveis. Depois de várias barbeiragens da SASC, o que sabemos é q as agências de turismo se recusam a emitir as passagens por conta da inadimplencia.
Esse mesmo governo, inimigo dos direitos humanso,  devolveu ao governo Federal mais de R$ 100.000,00 em recursos q deveriam ser usados em ações de enfrentamento à violência homofóbia;
Para nossa vergonha, o Piauí é um dos 6 estados do Brasil q não firmaram compromisso de implementar ações na área de segurança pública para combater a violência homofóbica.
Infelizmente, parte das pseudo lideranças do movimento LGBT do Piauí se acovarda e se cala diante de todos esses desmando. Pior que isso: quando nós do Matizes e da LBL denunciamos, somos acusados de "querer aparecer".
É, decididamente, não dá para ser feliz vivendo aki.
Marinalva Santana - Matizes/LBL

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Matizes celebra luta contra o preconceito e homenageia personalidades


                                                                     Amar e amar sempre é o que nos fortalece para a construção de uma sociedade mais digna e mais justa". Com essas palavras, o professor Solimar Oliveira recebeu a homenagem feita pelo Matizes, em evento realizado no último sábado, no Clube dos Diários. A frase de Solimar, um dos fundadores do Matizes,  resumiu o sentimento despertado por em todas as pessoas presentes no local. 
 
O encontro, a terceira edição da festa “Dê bandeira: viva seu amor sem medo”, foi momento marcante na luta contra o preconceito no Piauí. Na oportunidade, foram homenageadas várias pessoas que fazem sua a bandeira da luta contra a discriminação racial, a homofobia e todos os tipos de preconceito ainda existentes em nossa sociedade:  

 “Nós do Matizes acreditamos que é necessário celebrar o amor entre as pessoas, sempre. Por isso, precisamos combater o ódio e a intolerância que privam as pessoas de vivenciarem seus amores sem medo e sem culpa”, afirmou Marinalva. 

 A vereadora Rosário Bezerra, que também recebeu homenagem juntamente com seu esposo Antônio Neto, destacou a atuação do Grupo Matizes na vanguarda de luta contra o preconceito no Estado: 

 “O Matizes tem se colocado à frente contra todas as questões que envolvem a discriminação e o preconceito. Nossa luta, como cidadãos conscientes, é firmar compromisso e respeito com à diversidade. Nós, homens e mulheres, podemos ser felizes com nossas escolhas, sejam elas ligadas a religião, raça ou sexo”, afirmou a parlamentar. 

 Durante o evento, também foram homenageados a transexual Joseane Borges e seu companheiro, que começaram a se relacionar ainda na adolescência e, apesar da resistência das famílias, estão juntos há mais de 10 anos. 


A primeira lésbica piauiense a conseguir na Justiça o reconhecimento de sua união estável homoafetiva, Telma Oliveira, também foi congratulada. 

 A festa "Dê bandeira" é realizada pelo Grupo Matizes desde 2006, com o objetivo de estimular as pessoas, principalmente as homoafetivas, a viverem seus amores sem medo ou culpa. A animação do evento ficou por conta de Danilo Rudah e banda. 

VEJA FOTOS DO EVENTO:











Marleide Lins lançamento de livros

Marleide Linslançamento de livros

    • Livros: identidade e diversidade cultural - artigos, coletânea de estudos sobre a referida temática,
      e Identidade e diversidade cultural - práxis,textos em homenagem aos que contribuíram ou contribuem para o fortalecimento das identidades e para o respeito à diversidade cultural.


Galeria do Clube dos Diários / Complexo 4 de Setembro


quarta, 14 de Dezembro de 2011 19:30 até 22:30

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Liguem 0800 61 22 11 - peçam para votar favorável - PLC122 - pode ir para a sessão do dia 08 de dezembro

adesivo-01.jpgliguem 0800 61 22 11 e deixem seu recado para os(as) senadores(as) que vocês conhecem desta lista abaixo, pedindo que votem favorável ao PLC 122 Lei Alexandre Ivo. Lei que criminaliza a homofobia no Brasil.

PRESIDENTE: Senador Paulo Paim (10)

VICE-PRESIDENTE: Senadora Ana Rita (10)

Angela Portela(PT)

Eduardo Suplicy(PT)(21)(31)

Humberto Costa(PT)

Anibal Diniz(PT)(22)(32)(34)

Lídice da Mata(PSB)

Eunício Oliveira(PMDB)

Ricardo Ferraço(PMDB)

Cássio Cunha Lima(PSDB)(14)(30)

Cyro Miranda(PSDB)

José Agripino(DEM)

Vicentinho Alves

Randolfe Rodrigues(11)

Ana Rita(PT)

Marta Suplicy(PT)

Paulo Paim(PT)

Wellington Dias(PT)

Cristovam Buarque(PDT)

Pedro Simon(PMDB)

Eduardo Amorim(PSC)(9)(20)

Garibaldi Alves(PMDB)

João Alberto Souza(25)

Paulo Davim(PV)

Clovis Fecury(DEM)(26)

Mozarildo Cavalcanti(8)

Gim Argello(18)

Marinor Brito

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH

Senado Federal

Secretário: Altair Gonçalves Soares

Reunião: terças-feiras, às 12h Plenário nº 2 - ALA NILO COELHO

Tel. da Sala de Reuniao: 3303-2005

Telefones da Secretaria: 3303-4251/3303-2005

Fax: 3303-4646

E-Mail: scomcdh@senado.gov.br

PROJETO DE LEI Nº

Define os crimes resultantes de preconceito de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei define os crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres, o termo orientação sexual à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade, e o termo identidade de gênero à transexualidade e à travestilidade.

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar a sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Parágrafo único - Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, confere tratamento diferenciado ao empregado ou servidor, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo

Art. 4º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Discriminação na prestação de serviço público

Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a repartição pública de qualquer natureza ou negar-lhe a prestação de serviço público, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Indução à violência

Art. 6º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos, além da pena aplicada à violência.

Art. 7º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 61..................................................................................

II.............................................................................................

m) motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 121.........................................................................................

§ 2º................................................................................................

......................................................................................................

VI – motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 129.......................................................................................

....................................................................................................

§ 12 Aumenta-se a pena de um terço se a lesão corporal foi motivada por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 136........................................................................................

......................................................................................................

§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou é motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 140.........................................................................................

“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:...............................................................” (NR)

“Art. 286.......................................................................................

......................................................................................................

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço quando a incitação for motivada por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

, Presidente